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  • Foto do escritorDakila News

Licença ambiental para empreendimento da Petrobras, na Foz do Amazonas, é vetada pelo IBAMA

Atualizado: 23 de ago. de 2023

Na última quarta-feira, 17 de maio, o IBAMA vetou o pedido de perfuração de poço no bloco FZA-M-59, na Foz do Amazonas. Esta já é a segunda rejeição para esse tipo de atividade na região, em 2013 a Petrobras juntamente com a Total Energies e a BP Energy arremataram cinco blocos na bacia da foz do Amazonas.

Esse empreendimento teve o licenciamento ambiental negado em 2018 também pelo IBAMA.

Sendo assim, a estatal notificou que desmobilizaria os equipamentos da área, porém o Ministério de Minas e Energia (MME) solicitou que a mesma não retirasse os equipamentos do local e insistisse no projeto.

Amparando a petrolífera, o governador do Amapá, Clécio Luís procura acionar a Justiça numa tentativa de reverter a decisão do IBAMA.

O objetivo da Petrobras, nesse momento, é apenas verificar a presença de petróleo na região, a qual vem sendo nomeada como “novo pré-sal”.


Rodrigo Agostinho, presidente do IBAMA, salienta que “o problema não é a extração em si, são os riscos decorrentes da atividade. Toda atividade tem um risco. Se tem um vazamento de petróleo na foz de um rio gigantesco como o rio Amazonas, óbvio que o comportamento é diferente. Esse petróleo rapidamente vai em direção ao mar. Como você controla isso?”


Foto de exemplo do que pode acontecer.

Conforme o relatório de impacto ambiental, existem 13 impactos ambientais ou socioeconômicos negativos, dentre eles 8 são classificados de baixa magnitude e 2 de alta magnitude. Esses últimos incluem a probabilidade de asfixia, soterramento e contaminação de organismos por conta de fluídos ou cascalhos, além da ampliação em 3.000% na movimentação do aeroporto de Oiapoque – AP.


Ainda no relatório estão especificados 11 tipos de riscos gerados por eventuais incidentes, incluindo desde a unidade de perfuração até as embarcações de apoio. Os organismos do fundo do mar, peixes e a atividade pesqueira artesanal são os mais vulneráveis nesses casos. Logo, o documento traz a implantação de um plano de emergência como forma de mitigação.


O Instituto ainda salientou a ausência da Avaliação Ambiental da Área Sedimentar (AAAS), entende-se que esse documento não é obrigatório para a licença, porém é julgada crucial para que se informem sobre os casuais impactos da exploração de petróleo em toda a região.


De acordo com Suely Araújo, especialista em políticas públicas do Observatório do Clima, essa avaliação deveria ter sido realizada antes do leiloamento dos blocos. Além disso, a importância dessa análise é comentada desde 2018, quando a especialista era presidente do IBAMA e negou a licença para os cinco blocos.


Juntamente com todos esses fatores, as elevadas distâncias e alta vulnerabilidade socioambiental foram aspectos decisivos na rejeição da licença. Isso porque o bloco 59, está localizado a 175km da costa do Amapá e a 830km da base de operações, que fica em Belém – PA. Segundo o parecer técnico seriam necessárias 43 horas para realizar essa movimentação, em caso de algum acidente. Sem contar que, seguindo os cálculos da equipe do IBAMA, em até 10 horas o óleo alcançaria águas fora do território nacional.

Mesmo que a Petrobras tenha se proposto a mobilizar helicópteros e embarcações de apoio em casos de emergência para compensar essa distância, o instituto permaneceu em negativa. Uma vez que, “Um incidente com vazamento de óleo na região em que se situam os Blocos FZA-M-57, 86, 88, 125 e 127 na bacia da Foz do Amazonas pode implicar danos irreversíveis se o empreendedor não contar com robusta infraestrutura e planejamento preciso de como atuar na emergência", afirmou o Ibama em 2018, situação que permanece nos dias atuais.



Apesar do bloco se localizar a 500km da foz do rio Amazonas, a região que ela está inserida é conhecida como Foz do Amazonas e apresenta uma importância biológica. Abrangendo assim, recifes de corais com 1.350km de extensão e uma cobertura de manguezais por toda costa amazônica, equivalendo a 80% de toda ocupação do país.



A área do empreendimento ainda compreende algumas espécies ameaçadas pela exploração como o camarão rosa, o pito, a lagosta vermelha e o caranguejo-uçá. Além de contar com espécies ameaçadas de extinção no país como o boto cinza, boto vermelho, cachalote, peixe-boi marinho, peixe-boi amazônico e ariranha. Ademais, a região exibe uma diversidade de aves aquáticas tendo pelo menos 114 espécies.



A Petrobras afirma “que atendeu rigorosamente todos os requisitos do processo de licenciamento e todos os recursos mobilizados no Amapá e no Pará para a realização da Avaliação Pré-operacional (simulado para testar os planos de resposta à emergência) foram feitos estritamente em atendimento a decisões e aprovações do IBAMA.


Não desconsiderando isso, Agostinho ressalta “O Ibama está analisando o licenciamento. É uma nova fronteira de exploração de petróleo e, ao mesmo tempo, o mundo inteiro tem saído do petróleo. As empresas de petróleo estão virando empresas de energia limpa. [..] Haverá ainda testes na região de um eventual acidente, para ver o como que as marés se comportam naquela região e se a Petrobras de fato possui condições de conter um eventual acidente de petróleo naquela região. O Ibama está debruçado sobre os estudos de impacto ambiental, e isso inclui riscos para a fauna”.


O grande dilema da petrolífera é o compromisso com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP), sendo que acometerá em multa se a exploração do bloco não for efetivada.


Além disso, tanto o bloco 59, quanto os outros cinco que foram citados, estão localizados numa parte da bacia que é chamada de Margem Equatorial Brasileira. Estimando um potencial de 14 bilhões de barris de petróleo, essa área é pouco explorada, mas tem fascinado o setor, por conta das descobertas de países vizinhos, Guiana e Suriname.

A exploração dessa margem acarretou num avanço econômico gigantesco na Guiana. Porém os reservatórios de petróleo offshore do país não são garantia de que haja bacias equivalente em outros trechos da Margem Equatorial. Sendo assim, não é possível confirmar a existência de insumo e a sua viabilidade econômica na área brasileira.


Referências:










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