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  • Foto do escritorDakila News

Audiência CMAD – Agricultura, Meio Ambiente e Autonomia Indígena

Atualizado: 23 de ago. de 2023

"Os povos indígenas não estão agricultando vossas terras, mas pra que isso não aconteça alguém está ganhando alguma coisa" – Deputado Zé Trovão


Na segunda-feira, dia cinco de junho, ocorreu uma audiência pública na Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento sustentável (CMAD) com o tema “Agricultura, Meio Ambiente e autonomia indígena”.

O deputado Zé Trovão (PL/SC) coordenou essa discussão e começou dizendo "Todos os indígenas, vocês sabem muito bem disso, tem morrido de fome todos o dias no Brasil. Pessoas que não são assistidas muito menos pelas ONGS e não podem usar suas terras pra fomentar suas próprias riquezas”, levantando o debate sobre a efetividade das ONGS, além dos empecilhos enfrentados pelos povos originários para usufruir da própria terra.


Inclusive muitos desses assuntos também foram abordados na A Voz das Etnias”, onde representantes de 27 etnias estiveram presentes relatando suas vivências e debatendo soluções e parcerias. Alinhada com essa proposta, a Deputada Amália Barros (PL/MT) ressalta “A gente não pode admitir que o povo indígena fique refém de ongs e de pessoas não indígenas dizendo o que é ou não bom pra eles, é muito importante esse momento de dar voz a vocês”

É de suma importância, pontuar que o Ecossistema Dakila iniciou essa conversação com os povos originários, criando “A voz das etnias” em março desse ano. O quadro tem intuito de propagar a voz das comunidades indígenas sem intervenção das mídias, além de criar parcerias benéficas para ambos os lados.


Seguindo o raciocínio o representando da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Alcebias Constantino, reflete sobre o que se consideram como desenvolvimento e o quanto esse tal desenvolvimento vale a pena. “O que que é desenvolvimento mesmo para nós, para as comunidades indígenas? É o que 3, 4, 5 máquinas plantando, enquanto lá embaixo tem outro meu parente morrendo contaminado com veneno? Esse desenvolvimento? É isso que nós queremos de fato para o desenvolvimento brasileiro? Onde uma classe maior se beneficia e a outra se prejudica."


É importante entender, assim como fez o deputado Zé Trovão, que as terras indígenas são atualmente uma concessão da união, o que impede que eles sejam de fato donos da terra e seus recursos, contrariando a própria Constituição Federal que diz:

”§ 2º - As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.” (Capítulo VIII, artigo 231)


Grande parte da audiência se voltou a discutir soluções para tal usufruto e desmistificar a rixa entre os povos originários e o agronegócio. Inclusive muitos dos indígenas presentes levantaram o agro como sendo a base da vida, o caminho certo para a autonomia indígena e como legado de sua ancestralidade, sendo que já plantavam muito antes dos colonizadores chegarem a essas terras.


Além disso, a embaixadora dos povos indígenas, Patira da etnia Sucuru, trouxe ao plenário a desunião dos povos originários, tendo em vista as peculiaridades de cada comunidade e etnia. Arnaldo Zuninakae, presidente da Coopihanama e Ronaldo Zokezomaiake da etnia Pareci assentem trazendo também as diferenças de região e bioma que influenciam diretamente nos projetos de agricultura.


Embora existam essas diferenças, é certo que toda pessoa indígena quer trabalhar, ter sua autonomia e viver com dignidade.

“Chega de nos chamar de pedintes, chega de nos chamar de preguiçosos. Queremos o direito de trabalhar. E que me mostre uma lei que nos impeça. Que me mostre que a agricultura não é vida a algum ser humano nessa Terra” – Luciene Kayabi, assistente jurídica da Agroindígena.



A embaixadora ainda demonstrou sentimento de impotência quando, apesar de seu cargo, relatou a existência de uma verba de 22 bilhões de reais que está travada por conta de burocracias. Esse valor somado com as arrecadações de ONGs e outras instituições deveria ser mais do que o suficiente, relembrando que existem cerca de 16mil ONGs somente na região da Amazônia, ainda assim não se vê esses recursos chegando nas comunidades indígenas.


Solicitando uma prestação de contas a liderança Guajajara, José Marcos diz "Esses recursos internacionais que são captados pelas ONGs, eu queria que um deles me respondesse e me mostrasse a prestação de conta. Onde é que tá sendo investido esses recursos das ONGs, enquanto isso os parentes estão vivendo na pobreza, na miséria da comunidade"


Durante a audiência também levantaram aspectos como a formação e capacitação de indígenas; a regulamentação de projetos de agricultura como forma de segurança e responsabilidade; estruturação de um ministério da agricultura indígena e alguns pontos de vista da PL 490, conhecida como Marco Temporal.


Lucineide Kayabi ainda chamou atenção do plenário “Que cultura é essa de que nossa plantação irá destruir a nossa floresta. Somos conscientes, inteligentes, sábios. Sabe por que somos assim? Porque somos ancestrais, há 12mil anos plantamos diante esse planeta chamado Terra e agricultura nunca matou, agricultura deu vida”, citando ainda o Messias Faustino Santana “Nós fazemos parte do Agro”





Audiência completa:


Resumo da audiência:


Capítulo VIII da Constituição Federal – artigo 231 e 232:

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